Questão 1359 — Direito Penal

Resposta: B

A conduta descrita caracteriza sonegação de contribuição previdenciária, tipificada no artigo 337-A do Código Penal. O crime consiste em suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária mediante omissão de receitas em documentos comerciais e tributários. A sonegação previdenciária é o crime próprio para situações em que o contribuinte omite ou falseia informações para deixar de recolher as contribuições ao INSS. As demais alternativas não se adequam: apropriação indébita previdenciária refere-se ao desconto indevido de valores do empregado; crime contra ordem tributária envolve tributos (não contribuições sociais); descaminho é relativo a importação/exportação; e falsificação de documento público é elemento acessório, não o tipo principal.