Questão 1333 — Direito Constitucional

Resposta: A

João, como Juiz de Direito, possui foro por prerrogativa de função, devendo ser processado e julgado pelo Tribunal de Justiça conforme previsto na Constituição Federal (art. 102 e legislação correlata). O ponto crucial é que a prerrogativa de função segue a qualidade funcional do momento do recebimento da denúncia. Mesmo que João se aposente posteriormente, o processo permanece no Tribunal de Justiça, pois a competência foi estabelecida ratione personae no momento em que ele era magistrado ativo. A resposta A está incorreta porque ignora o foro por prerrogativa; a resposta E está incorreta porque a jurisprudência pacífica do STF entende que a aposentadoria superveniente não afasta a competência do Tribunal, uma vez que a conexão entre o cargo e o crime já havia sido estabelecida quando do recebimento da denúncia.