João se comprometeu a entregar um bem fungível a Pedro em 15 de maio de 2024. No entanto, João não realizou a entrega até a data acordada e não houve qualquer interpelação ou notificação por parte de

Question

João se comprometeu a entregar um bem fungível a Pedro em 15 de maio de 2024. No entanto, João não realizou a entrega até a data acordada e não houve qualquer interpelação ou notificação por parte de Pedro. Considerando o cenário e as disposições do Código Civil sobre o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

João está em mora, e esta se constituiu de pleno direito na data acordada para a entrega, independentemente de qualquer ato de Pedro.

Answer

João não está em mora, pois a constituição em mora exige a prévia interpelação judicial ou extrajudicial por parte de Pedro.

Answer

A mora de João somente ocorrerá se Pedro demonstrar que houve prejuízo efetivo pela não entrega do bem na data aprazada.

Answer

A obrigação se tornou impossível de ser cumprida, o que exime João da mora e de qualquer responsabilidade, uma vez que o bem é fungível.

Answer

Para que João fosse considerado em mora, seria necessário que a obrigação tivesse sido pactuada com cláusula penal expressa para o caso de atraso.

Questão 16717 — Direito Civil

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