Questão 6358 —

Resposta: A

Conforme a Lei 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais), que serve como modelo para a maioria dos regimes municipais, incluindo o de Gravataí, o prazo prescricional para a ação disciplinar é de 5 anos para infrações puníveis com suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão. As alternativas menores (4, 3, 2 ou 1 ano) não correspondem aos prazos prescricionais legais previstos para as diferentes categorias de infrações disciplinares, sendo prazos menores comumente aplicáveis apenas em situações especiais ou em legislações estaduais distintas.