Questão 3712 —

Resposta: A

A sociedade de economia mista é uma entidade criada pelo Estado que explora atividade econômica, possuindo capital público e privado. Conforme o entendimento doutrinário dominante (destacado pela Constituição Federal, art. 173, § 1º), a sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, sujeita ao regime jurídico das empresas privadas, integrando a Administração Pública indireta por ser criada para desempenhar funções públicas. A alternativa B está incorreta pois o Tribunal de Justiça é órgão da Administração Pública direta (Poder Judiciário), não integrando a indireta. A alternativa C erra ao classificar a autarquia como pertencente à Administração Pública direta (a autarquia é Administração indireta). A alternativa D é imprecisa, pois o Poder Judiciário não é manifestação típica de descentralização. A alternativa E está errada pois autarquia é resultado de descentralização, não desconcentração (que cria órgãos, não pessoas jurídicas distintas).