Julgue a assertiva: "A Defensoria Pública possui prerrogativas que garantem sua atuação independente, como a inviolabilidade de seus membros em razão de opiniões emitidas no exercício da função. Esta

Question

Julgue a assertiva: "A Defensoria Pública possui prerrogativas que garantem sua atuação independente, como a inviolabilidade de seus membros em razão de opiniões emitidas no exercício da função. Esta proteção está prevista na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional."

Accepted Answer

A assertiva está correta, pois a segurança dos membros da Defensoria é regulamentada pela Lei Complementar nº 80/1994.

Answer

A assertiva está incorreta, pois não existe previsão de proteção para os membros da Defensoria Pública.

Answer

A assertiva está parcialmente correta, pois a proteção se aplica apenas no âmbito penal.

Answer

A assertiva está correta, mas essa proteção não é mencionada explicitamente na Constituição.

Answer

A assertiva está incorreta, pois a inviolabilidade não se aplica aos atos administrativos.

Questão 38153 — Noções de Direito Constitucional

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