Questão 2089 — Direito Penal

Resposta: E

A afirmação está errada. De acordo com o artigo 63 do Código Penal, 'A condenação anterior, quando não há condenação posterior, pode aumentar a pena, cuja execução se inicia com o cumprimento da anterior, até o triplo, mas não pode fazer com que a pena ultrapasse o máximo legal, nem transforme em privativa de liberdade pena de outra natureza'. Importante destacar que o aumento da pena em razão da reincidência influencia diretamente no prazo de prescrição, pois este é calculado conforme o montante da pena imposta (artigos 109 e 110 do CP). Assim, uma pena aumentada em um terço pela reincidência terá prazo de prescrição diferente (geralmente maior) do que teria sido sem tal aumento.