Questão 12160 —

Resposta: D

O artigo 162, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro tipifica como infração dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Esta infração é expressamente classificada como gravíssima conforme o artigo 218 do CTB, que enquadra as infrações em quatro categorias (leve, média, grave e gravíssima). Essa é uma das infrações mais sérias do código por comprometer a segurança viária, já que o motorista não possui qualificação comprovada para conduzir veículos. As demais alternativas estão incorretas porque a lei expressamente qualifica essa conduta como gravíssima, não como leve, média ou grave, e tampouco deixa de considerá-la infração.