Questão 36566 — Português

Resposta: C

O trecho em questão apresenta um parecer jurídico, cuja função primordial é analisar um caso e fundamentar uma decisão ou conclusão. O estilo é formal e técnico, caracterizado pelo uso de vocabulário específico do Direito ('parecer', 'legislação aplicável', 'jurisprudência', 'tribunais superiores', 'direito invocado', 'requerente', 'prosperar') e por uma estrutura sintática que busca objetividade e precisão, sem ambiguidades ou carga emocional. A frase final ('entende-se que o direito invocado... não merece prosperar') explicita a conclusão ou o entendimento do órgão ou profissional que emitiu o parecer.