Leia o trecho a seguir: 'The principle of proportionality, a cornerstone of administrative law, requires that any measure adopted by public authorities be suitable, necessary, and strictly proportiona

Question

Leia o trecho a seguir: 'The principle of proportionality, a cornerstone of administrative law, requires that any measure adopted by public authorities be suitable, necessary, and strictly proportionate to the legitimate aim pursued.' Com base na leitura, qual das alternativas abaixo representa uma inferência correta sobre o princípio da proporcionalidade a partir do texto?

Accepted Answer

O princípio da proporcionalidade exige que a medida seja adequada ao fim, necessária para alcançá-lo e que o sacrifício imposto não seja excessivo em relação ao benefício obtido.

Answer

O princípio da proporcionalidade permite que as autoridades públicas adotem medidas excessivas se o objetivo for considerado legítimo.

Answer

A 'necessidade' de uma medida, segundo o princípio, significa que ela deve ser a única opção disponível para alcançar o objetivo.

Answer

O texto sugere que o princípio da proporcionalidade é um conceito secundário no direito administrativo, pouco relevante para as ações estatais.

Answer

A 'adequação' de uma medida implica que ela deve ser a mais onerosa possível para os administrados.

Questão 22338 — Língua Inglesa

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