Questão 7085 —

Resposta: B

A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) é a principal lei de incentivo fiscal brasileira que permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parcela do Imposto de Renda para projetos culturais previamente aprovados. A questão descreve precisamente o mecanismo dessa lei, que oferece deduções fiscais para contribuições voluntárias em projetos de cultura, artes e patrimônio. As demais alternativas não se enquadram como leis de incentivo fiscal: a Lei de Responsabilidade Educacional trata de gestão educacional, a Lei de Incentivo à Tecnologia não existe como lei de renúncia fiscal de IR, a Lei do Menor Aprendiz e a Lei do Estagiário regulam relações trabalhistas, não mecanismos de incentivo fiscal.