Luís, domiciliado em Vitória (ES), possui uma lancha, que fica ancorada no Iate Clube do Espírito Santo, registrada em seu nome perante a Capitania dos Portos. Por meio de convênio com a União, o Fisc

Question

Luís, domiciliado em Vitória (ES), possui uma lancha, que fica ancorada no Iate Clube do Espírito Santo, registrada em seu nome perante a Capitania dos Portos. Por meio de convênio com a União, o Fisco estadual toma ciência de tal propriedade da lancha e notifica Luís para o pagamento do IPVA quanto a este bem. À luz da legislação do Estado do Espírito Santo e independentemente do entendimento jurisprudencial sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A propriedade de veículos automotores aquáticos não é fato gerador de IPVA.

Answer

As embarcações de até 7 metros de comprimento são isentas de IPVA.

Answer

A alíquota do IPVA é de 2% para embarcações.

Answer

O fato gerador do IPVA de embarcações ocorre quando do registro perante a Capitania dos Portos.

Answer

As embarcações utilizadas exclusivamente em atividades pesqueiras, transporte de passageiros e lazer são isentas de IPVA.

Questão 1252 — Legislação Especial

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