Questão 2078 — Direito Penal

Resposta: C

A assertiva está correta. Conforme o artigo 2º do Código Penal, a abolitio criminis (revogação completa do tipo penal) ocorre apenas quando a conduta deixa de ser considerada criminosa no ordenamento jurídico. No caso apresentado, embora o tipo penal original tenha sido formalmente revogado, a conduta de Manoel foi inserida em outro tipo penal, ou seja, permanece tipificada como crime. Portanto, não houve verdadeira abolitio criminis, mas apenas uma alteração da tipificação, e Manoel responderá pelo crime praticado conforme a nova lei (aplicando-se o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, se for o caso).