Marcos, testemunha em um processo de grande repercussão, foi incluído em programa de proteção de vítimas e testemunhas, nos termos da Lei N. 9.807/1999. Após alguns meses, o Conselho Deliberativo do p

Question

Marcos, testemunha em um processo de grande repercussão, foi incluído em programa de proteção de vítimas e testemunhas, nos termos da Lei N. 9.807/1999. Após alguns meses, o Conselho Deliberativo do programa avalia a sua situação. Nos termos da referida lei, qual das situações abaixo NÃO constitui uma hipótese para o desligamento de Marcos do programa ou para a não inclusão inicial?

Accepted Answer

Ameaça grave e iminente à sua integridade física, constatada pelo Conselho Deliberativo.

Answer

Recusa injustificada em depor, quando intimado, sem prejuízo do disposto no Art. 206 do Código de Processo Penal.

Answer

Descumprimento das obrigações assumidas ao ingressar no programa de proteção, conforme regulamento.

Answer

Prática de infração penal dolosa enquanto sob a proteção do programa.

Answer

Cessação dos motivos que justificaram a proteção, devidamente verificada pelo Conselho.

Questão 16530 — Legislação Penal Especial

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