Questão 10272 —

Resposta: A

O pedido de revelia deve ser acolhido, pois todos os requisitos formais foram atendidos: a citação foi realizada regularmente (por mandado entregue por Oficial de Justiça) e o réu deixou de apresentar defesa no prazo legal. Porém, nos termos do artigo 320 do CPC, a revelia não incide quando a ação versar sobre direitos indisponíveis. Assim, embora a revelia seja decretada formalmente, não será aplicado o seu efeito material principal (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor). A ação prosseguirá com o juiz apreciando livremente as provas, conforme exigido pela natureza indisponível do direito em questão. A alternativa C está incorreta porque a lei permite a decretação da revelia mesmo em direitos indisponíveis, apenas não aplicando seus efeitos materiais. A alternativa D está errada pois a revelia pode ser decretada independentemente do tipo de citação. A alternativa E é incorreta porque a revelia não impede a intervenção do réu subsequente no processo.