Questão 1474 — Direito Civil

Resposta: A

A alternativa A está correta. O contrato preliminar, conforme regulamentado pelos artigos 462 a 466 do Código Civil, é um acordo pelo qual as partes se comprometem a celebrar um contrato futuro. Características essenciais do contrato preliminar: (1) não exige a mesma forma do contrato definitivo (art. 462, CC); (2) deve conter todos os elementos essenciais do contrato a ser celebrado, permitindo identificar a prestação e as partes; (3) gera obrigação de fazer para ambos os contratantes. Na hipótese, Maria e João assinaram uma minuta comprometendo-se a firmar contrato futuro sobre a venda de um carro, caracterizando perfeitamente um contrato preliminar que contém os requisitos essenciais (partes identificadas, objeto a ser determinado). As demais alternativas estão incorretas: B erra ao afirmar que há inadimplemento absoluto; C não menciona a execução específica corretamente; D proíbe arrependimento de forma incorreta; E contradiz a possibilidade de execução específica que o ordenamento permite.