Maria, em seu testamento, deixou um legado de R$ 500.000,00 para seu sobrinho Carlos, sob a condição de que ele se casasse com Lúcia, filha de sua melhor amiga, no prazo de dois anos após sua morte. A

Question

Maria, em seu testamento, deixou um legado de R$ 500.000,00 para seu sobrinho Carlos, sob a condição de que ele se casasse com Lúcia, filha de sua melhor amiga, no prazo de dois anos após sua morte. Além disso, instituiu seu afilhado Pedro como herdeiro da legítima, caso ele renunciasse à sua parte na herança de seu pai, falecido um ano antes. Diante das disposições do Código Civil sobre as condições nos testamentos, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

As condições são nulas, mas a nulidade não atinge as disposições, considerando-se não escritas, de modo que Carlos e Pedro farão jus aos bens independentemente do cumprimento das condições.

Answer

A condição imposta a Carlos é válida, pois visa a um fim lícito, o casamento, e o testamento deve ser interpretado de forma a prevalecer a vontade da testadora.

Answer

Ambas as condições (o casamento de Carlos e a renúncia de Pedro) são nulas, e por serem condições ilícitas, invalidam as disposições testamentárias a que se referem, mas não o testamento em sua totalidade.

Answer

A condição imposta a Pedro é válida, pois a renúncia à herança paterna é um ato lícito e personalíssimo, não ofendendo a ordem pública.

Answer

A validade de tais condições depende de prévia autorização judicial, que analisará a razoabilidade e a licitude dos encargos impostos aos beneficiários.

Questão 16709 — Direito Civil

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