Questão 4174 —

Resposta: A

Maria tem direito à estabilidade provisória de 12 meses contados da data do término do auxílio-doença acidentário, conforme disposto no art. 118 da Lei nº 8.213/1991. A dispensa sem justa causa durante este período viola tal direito, tornando nula a rescisão, com a possibilidade de reintegração ou conversão em indenização substitutiva (conforme jurisprudência consolidada). A alternativa A está correta porque reconhece plenamente este direito. As demais alternativas incorretas: B nega indevidamente o direito; C estabelece termo mínimo de afastamento inexistente na lei (o direito existe independentemente da duração, desde que haja afastamento por acidente); D nega a reintegração como opção prioritária; E confunde com aposentadoria por invalidez, que é situação diversa.