Maria reside em um imóvel urbano de 240 m² há 8 anos, sem interrupção e sem oposição, utilizando-o como sua moradia e de sua família. Ela não é proprietária de outro imóvel urbano ou rural. Contudo, o

Question

Maria reside em um imóvel urbano de 240 m² há 8 anos, sem interrupção e sem oposição, utilizando-o como sua moradia e de sua família. Ela não é proprietária de outro imóvel urbano ou rural. Contudo, o imóvel que ela ocupa é de propriedade de uma empresa pública federal. Diante do caso narrado, e sob a ótica dos Direitos Reais, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Maria não poderá adquirir a propriedade por usucapião especial urbana, pois bens públicos não são suscetíveis de usucapião, conforme expressa disposição constitucional e legal.

Answer

Maria poderá adquirir a propriedade por usucapião especial urbana, pois preenche todos os requisitos temporais e de área, independentemente da natureza do proprietário.

Answer

A posse de Maria é de má-fé, uma vez que o imóvel pertence a uma empresa pública federal, e a usucapião exige posse de boa-fé.

Answer

Maria somente poderia usucapir o imóvel se fosse comprovada a posse mansa e pacífica por, no mínimo, 10 anos, prazo da usucapião extraordinária.

Answer

Maria pode requerer a usucapião, mas deverá comprovar o pagamento de todos os impostos e taxas incidentes sobre o imóvel durante o período de sua posse.

Questão 16659 — Direito Civil

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