Questão 2983 — Direito Penal

Resposta: C

O item III está correto. Conforme o artigo 213 do Código Penal, o crime de estupro é consumado quando alguém constrange pessoa a praticar ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça, não se limitando à conjunção carnal. A simulação de porte de arma de fogo configura grave ameaça, pois é suficiente para coagir a vítima. O item I está incorreto porque o ato praticado configura estupro (artigo 213 do CP), não apenas constrangimento ilegal, já que houve ato libidinoso sob grave ameaça. O item II está incorreto porque a importunação sexual (artigo 215-A) exige falta de consentimento e desrespeito à liberdade sexual, mas sem violência ou grave ameaça; no caso apresentado, há grave ameaça, caracterizando estupro e não importunação sexual. Portanto, apenas o item III está correto.