Matheus, empresário de sucesso, pessoa saudável financeiramente, foi preso erroneamente, em razão da existência de mandado de prisão preventiva em aberto em detrimento de um homônimo. Registre-se que

Question

Matheus, empresário de sucesso, pessoa saudável financeiramente, foi preso erroneamente, em razão da existência de mandado de prisão preventiva em aberto em detrimento de um homônimo. Registre-se que o acautelamento equivocado ocorreu, ainda, em razão de informações incorretas relacionadas ao agente e que constam de cadastros públicos. Desta forma, após ser colocado em liberdade, Matheus resolveu proceder à retificação dos seus dados pessoais incorretos, para que o evento supracitado não volte a ocorrer. Registre-se que o indivíduo pretende realizar a retificação por meio de uma ação constitucional, dispensando-se a utilização de processo sigiloso, judicial ou administrativo. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus poderá impetrar um(a)

Accepted Answer

habeas data, sendo certo que a referida ação é gratuita, por expressa previsão constitucional.

Answer

mandado de segurança, devendo proceder ao recolhimento das custas para fins de processamento da ação constitucional.

Answer

habeas data, devendo proceder ao recolhimento das custas para fins de processamento da ação constitucional.

Answer

mandado de segurança, sendo certo que a referida ação é gratuita, por expressa previsão constitucional.

Answer

ação popular, sendo certo que a referida ação é gratuita, por expressa previsão constitucional.

Questão 5483 —

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