Questão 15726 —

Resposta: B

As empresas públicas, integrantes da administração indireta, caracterizam-se pela execução de atividade econômica, que é sua marca distintiva na classificação das entidades da administração indireta. A alternativa A está incorreta porque os bens das empresas públicas podem sim ser penhorados, pois possuem regime de direito privado. A alternativa C é falsa, pois empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, não público. A alternativa D confunde com sociedades de economia mista, que têm capital misto; empresas públicas têm capital 100% público. A alternativa E é incorreta porque as empresas públicas contratam por regime de direito privado (CLT), não estatutário.