Na apuração eleitoral, qual é o procedimento legal para a abertura da urna eletrônica e o tratamento dos votos quando há suspeita de fraude ou falha técnica no equipamento?

Question

Accepted Answer

Mediante termo circunstanciado lavrado pela mesa receptora, a urna pode ser aberta para verificação, com presença de fiscais e registro de tudo que se observar, sendo vedada a rejeição de votos já registrados

Answer

A urna deve ser imediatamente lacrada e encaminhada ao tribunal eleitoral, sendo vedado qualquer procedimento de verificação em nível de seção

Answer

O presidente da mesa receptora pode abrir a urna sob qualquer circunstância e revisar os votos registrados, reabrindo a votação se necessário

Answer

A urna é aberta apenas por ordem judicial, após requerimento formalizado pelo Ministério Público Eleitoral ou candidatos

Answer

A urna eletrônica não pode ser aberta em hipótese alguma, devendo seus dados serem reprocessados por sistema especializado do tribunal

Questão 18102 — Direito Eleitoral

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