Questão 4833 —

Resposta: B

O empenho é o ato administrativo que vincula uma dotação orçamentária para o pagamento de uma despesa, assegurando os recursos necessários. Segundo a Lei nº 4.320/1964, que trata da contabilidade pública, o empenho constitui o primeiro estágio da despesa orçamentária, representando o compromisso da administração pública em relação a uma obrigação de pagamento. As demais alternativas não correspondem a esse conceito: garantia (A) é uma segurança prestada; homologação (C) é aprovação de ato; asseguração (D) não é termo técnico contábil-orçamentário; especificação (E) refere-se apenas à discriminação de elementos, não ao comprometimento de recursos.