Questão 28309 — Direito Administrativo

Resposta: A

Conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, a falta cometida em estado de necessidade pode ser considerada uma hipótese de exclusão da pena resultante do Processo Administrativo Disciplinar, uma vez que a ação do servidor, nesse caso, é justificada por uma situação emergencial.