Questão 477 — Direito Administrativo

Resposta: C

De acordo com a Instrução Normativa IN 01/2019 da Secretaria de Governo Digital (que trata sobre contratações de soluções de TI pelos órgãos integrantes do SISP - Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática do Governo Federal), é atribuída ao servidor representante da área de Tecnologia da Informação a função de fiscalizar, tanto técnica quanto administrativamente, a execução do contrato. Essa atribuição busca garantir o cumprimento das obrigações contratuais e a qualidade da solução contratada, compatível com as necessidades do órgão.