Na estrutura administrativa do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, o órgão pode estabelecer comissões temáticas para discussão de assuntos especí

Question

Na estrutura administrativa do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, o órgão pode estabelecer comissões temáticas para discussão de assuntos específicos do interesse institucional. Qual é a natureza jurídica mais apropriada para caracterizar essas comissões dentro do Conselho?

Accepted Answer

Órgãos colegiados auxiliares e consultivos que preparam estudos, discussões e recomendações para apreciação do Conselho

Answer

Órgãos autônomos com poder decisório vinculante sobre as políticas dos Ministérios Públicos participantes

Answer

Entidades descentralizadas do Estado, subordinadas hierarquicamente ao Conselho Nacional

Answer

Estruturas equivalentes a câmaras legislativas, com capacidade de editar normas procedimentais vinculantes

Answer

Órgãos de controle disciplinar das atividades funcionais dos membros do Ministério Público

Questão 18279 — Ministério Público

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