Questão 158 — Direito Constitucional

Resposta: C

A assertiva está correta. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 1º). As unidades federadas (Estados e DF) possuem autonomia, conforme art. 25, que expressamente reconhece: 'Os Estados organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal'. Isso engloba precisamente os elementos citados: auto-organização (própria constituição estadual), autolegislação (poder legislativo estadual), autogoverno (poder executivo estadual) e autoadministração (gestão da administração pública estadual). A federação caracteriza-se justamente por essa distribuição de poderes e autonomia entre entes federados.