Na gestão patrimonial sob a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tratamento de recursos provenientes de alienação de bens e direitos do patrimônio público segue diretriz restritiva. Assinale a alternativ

Question

Na gestão patrimonial sob a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tratamento de recursos provenientes de alienação de bens e direitos do patrimônio público segue diretriz restritiva. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A receita de alienação deve financiar despesa de capital, vedado seu uso em despesa corrente, salvo exceção prevista em lei.

Answer

A receita de alienação deve financiar qualquer despesa corrente, pois amplia flexibilidade em períodos de queda de arrecadação.

Answer

A receita de alienação deve ser distribuída como subvenção, pois a finalidade é compensar despesas de pessoal do exercício.

Answer

A receita de alienação deve ser aplicada em despesas com serviços de terceiros, pois preserva continuidade administrativa do órgão.

Answer

A receita de alienação deve ser reservada ao pagamento de despesas de custeio, pois evita aumento de endividamento público.

Questão 4298 —

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