Questão 15043 —

Resposta: B

Conforme a Lei Complementar nº 428/2006 de São José do Rio Preto, que dispõe sobre o perímetro urbano do município, o imóvel não totalmente abrangido pela linha perimétrica é considerado incluído no perímetro urbano quando pelo menos 50% de sua área esteja contido nele. Esse critério de 50% é o padrão legal adotado pela maioria dos municípios brasileiros para determinar se um imóvel deve ser considerado urbano ou rural. As demais alternativas (70%, 10%, 40% e 90%) não correspondem ao percentual estabelecido na legislação municipal de São José do Rio Preto.