Questão 11453 —

Resposta: C

A Lei Federal nº 9.782/1999 define a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e estabelece seu escopo de atuação sobre produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública. As bijuterias e acessórios de uso pessoal não integram a lista de vigilância sanitária da Anvisa, pois não apresentam relação direta com saúde ou segurança sanitária. As demais alternativas (A, B, D e E) são todas expressamente contempladas no âmbito de controle da Anvisa: alimentos e bebidas (incluindo águas envasadas), cosméticos e produtos de higiene pessoal, medicamentos de uso humano e saneantes domissanitários são claramente produtos sujeitos à vigilância sanitária conforme a lei.