Questão 2402 — Direito Processual Penal

Resposta: E

A afirmação está errada. Conforme jurisprudência consolidada do STF e STJ, o juiz não pode converter, de ofício, a prisão em flagrante em prisão preventiva durante a audiência de custódia. A conversão deve ser requerida pelo Ministério Público ou pela acusação, respeitando o contraditório e a ampla defesa. O juiz, na audiência de custódia, deve analisar a legalidade da prisão em flagrante e decidir sobre a manutenção, soltura ou conversão da medida cautelar, mas esta última não pode ser determinada de ofício, devendo haver requisição da parte acusadora para que seja possível sua decretação.