Questão 2354 — Direito Empresarial

Resposta: C

A afirmação está correta. De acordo com a Lei 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), em seu artigo 48, o devedor em exercício de atividade econômica poderá requerer a recuperação judicial de forma a viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira e preservar a continuidade da atividade empresarial. Os sócios, na qualidade de representantes legais da pessoa jurídica (através da administração da empresa), têm legitimidade para requerer a recuperação judicial como instrumento para superar uma fase crítica. A Lei expressamente prevê que a recuperação judicial tem por objetivo contornar a crise econômica da empresa e preservar-lhe a empresa, o emprego e os interesses dos credores.