Questão 4194 —

Resposta: B

Deve prevalecer o adicional de 40% previsto na Convenção Coletiva, pois é mais benéfico aos trabalhadores. Conforme a hierarquia das fontes de direito trabalhista e o princípio protetor, quando há conflito entre acordo coletivo e convenção coletiva, prevalece a norma mais vantajosa ao empregado. O artigo 7º, XXVI da CF/88 reconhece as negociações coletivas, mas dentro do ordenamento trabalhista, as convenções coletivas possuem abrangência superior aos acordos coletivos (categoria vs. empresa) e, quando conflitantes, aplica-se sempre a norma mais favorável ao trabalhador (artigo 620 da CLT c/c princípio da norma mais favorável). A alternativa B está correta pois identifica a norma mais benéfica (40%). As demais alternativas erram: A menciona 20% (inexistente); C inverte a hierarquia ao favorecer o acordo; D é desnecessária pois a solução é clara pela aplicação do princípio protetor.