No âmbito da auditoria fiscal, a identificação de operações, prestações ou recebimentos sem origem comprovada levanta sérias suspeitas de sonegação fiscal. Qual dispositivo legal, na legislação tribut

Question

No âmbito da auditoria fiscal, a identificação de operações, prestações ou recebimentos sem origem comprovada levanta sérias suspeitas de sonegação fiscal. Qual dispositivo legal, na legislação tributária brasileira, prevê a penalidade para a omissão de receitas, que se enquadra nesse contexto?

Accepted Answer

Artigo 71 da Lei nº 4.502/1964, que tipifica como infração a falta de escrituração de receitas e despesas.

Answer

Artigo 201 do Código Tributário Nacional (CTN), que trata da responsabilidade tributária.

Answer

Artigo 113 do CTN, que estabelece as normas gerais sobre a obrigação tributária.

Answer

Artigo 44 da Lei nº 4.502/1964, que dispõe sobre infrações e penalidades relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Answer

Artigo 139 do CTN, que trata da denúncia espontânea como causa de exclusão da ilicitude.

Questão 20709 — Auditoria

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