Questão 8046 —

No âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o artigo 9º assegura ao titular o direito ao acesso facilitado às informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, as quais devem ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva, em observância ao princípio do livre acesso. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir: I. O titular tem direito de ser informado sobre a finalidade específica do tratamento de seus dados pessoais. II. A forma e a duração do tratamento devem ser informadas ao titular, respeitados os segredos comercial e industrial. III. A identificação do controlador e seus dados de contato integram o conjunto mínimo de informações que devem ser disponibilizadas ao titular. IV. O acesso às informações pode ser restringido ao titular quando o tratamento dos dados estiver fundamentado em legítimo interesse do controlador. Assinale a alternativa correta: