Questão 14070 —

Resposta: C

A questão trata da diferença entre desconcentração e descentralização. Os órgãos da polícia científica, ainda que dotados de autonomia administrativa, não possuem personalidade jurídica própria e continuam integrados na Administração Direta do Estado. A autonomia conferida refere-se apenas à independência funcional, não à criação de nova pessoa jurídica. Isso caracteriza desconcentração — uma forma de organização interna da Administração Direta onde há distribuição de competências entre órgãos de uma mesma entidade (o Estado), mas sem criar personalidade jurídica nova. A alternativa A está errada porque desconcentração não cria pessoas jurídicas da Administração Indireta. A alternativa B é incorreta porque a falta de subordinação hierárquica não desqualifica a entidade como Administração Direta. A alternativa D confunde os conceitos ao associar descentralização apenas com pessoas de direito privado. A alternativa E é incorreta porque a autonomia administrativa (desconcentração) não implica saída da Administração Direta para a Indireta — isso seria descentralização.