Questão 19820 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

A alternativa B está correta. O Código Civil, em seu artigo 1.052, estabelece que na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Isso significa que, se um sócio não integralizar sua parte, os demais podem ser chamados a cobrir essa omissão, até o limite do capital social total. As demais alternativas estão incorretas: A, pois a responsabilidade é limitada ao valor das quotas, e a execução de bens particulares só ocorre em casos excepcionais e não pela simples falta de integralização; C, pois após a retirada ou exclusão, a responsabilidade pelos débitos anteriores cessa em prazos legais específicos e não indefinidamente; D, pois a não integralização do capital social acarreta a responsabilidade solidária dos sócios pela integralização faltante, podendo haver execução de bens pessoais; E, pois a responsabilização pessoal pode ocorrer em casos de abuso de personalidade jurídica, confusão patrimonial ou fraude, mesmo após a integralização.