No âmbito do Direito Civil, a relação de causalidade, também conhecida como nexo causal, é um dos elementos essenciais para a configuração da responsabilidade civil. Acerca desse instituto, assinale a

Question

No âmbito do Direito Civil, a relação de causalidade, também conhecida como nexo causal, é um dos elementos essenciais para a configuração da responsabilidade civil. Acerca desse instituto, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A teoria da causalidade adequada, a mais adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, preconiza que a causa é o evento que, em termos de normalidade e probabilidade, mostra-se idôneo a produzir o resultado danoso, afastando a imputação por eventos extraordinários e imprevisíveis.

Answer

A teoria da equivalência dos antecedentes, também chamada de 'conditio sine qua non', considera como causa todo evento sem o qual o resultado não teria ocorrido, sendo amplamente aceita de forma irrestrita na doutrina e jurisprudência brasileiras.

Answer

A relação de causalidade se confunde com a culpa, pois ambas são indispensáveis para a caracterização do dever de indenizar, não podendo haver responsabilidade civil objetiva no ordenamento jurídico pátrio.

Answer

A omissão culposa, por si só, rompe o nexo de causalidade, impedindo a responsabilização do agente, mesmo que sua conduta omissiva tenha sido determinante para a ocorrência do dano.

Answer

A culpa exclusiva da vítima ou de terceiro sempre afasta a responsabilidade do agente, mesmo que este tenha concorrido para o evento danoso, pois a causalidade deve ser integralmente atribuída ao terceiro ou à própria vítima.

Questão 19671 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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