Questão 4121 —

Resposta: D

A alternativa D está correta porque reflete a jurisprudência dominante e a aplicação da CLT quanto ao aviso prévio. O aviso prévio é direito irrenunciável do empregado (artigo 487, CLT), e o empregador não pode se eximir do pagamento apenas porque o empregado solicita dispensa de seu cumprimento, exceto na hipótese legal do artigo 487, §1º, que permite redução de salário se o empregado conseguir novo emprego. As demais alternativas estão incorretas: A) a renúncia de direitos trabalhistas é, em regra, nula por violação ao princípio da irrenunciabilidade (artigo 9º, CLT); B) a transação também encontra limitações, não sendo totalmente livre, especialmente quando envolve direitos indisponíveis; C) a renúncia expressa também é inválida como regra geral, pois direitos trabalhistas são irrenunciáveis; E) a renúncia tácita é vedada no Direito do Trabalho, que exige proteção máxima do trabalhador, rejeitando comportamentos equívocos como forma de abdicação de direitos.