No âmbito do Direito Financeiro, o conteúdo engloba um conjunto de normas e princípios que regem as finanças públicas. Acerca desse conteúdo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos p

Question

No âmbito do Direito Financeiro, o conteúdo engloba um conjunto de normas e princípios que regem as finanças públicas. Acerca desse conteúdo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares fundamentais da disciplina.

Accepted Answer

A gestão do orçamento público, compreendendo a elaboração, aprovação, execução e controle do plano de gastos e receitas estatais.

Answer

A exclusividade da arrecadação tributária como fonte de receita do Estado, vedando qualquer outra forma de obtenção de recursos.

Answer

A disciplina da dívida pública, permitindo sua contratação irrestrita e sem qualquer limite de endividamento para o ente federativo.

Answer

A análise exclusiva das despesas públicas, sem a devida contrapartida da receita, focando apenas na eficiência do gasto.

Answer

A regulamentação das atividades financeiras privadas, como a concessão de crédito por bancos comerciais, sem relação com as finanças públicas.

Questão 19464 — Direito Financeiro

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