No âmbito do Direito Penal Militar, a suspensão condicional da pena, conhecida como livramento condicional, pode ser concedida em casos específicos. Acerca desse tema, é correto afirmar que o livramen

Question

No âmbito do Direito Penal Militar, a suspensão condicional da pena, conhecida como livramento condicional, pode ser concedida em casos específicos. Acerca desse tema, é correto afirmar que o livramento condicional é um benefício concedido ao militar que cumpre os requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos em lei, visando a sua progressiva reinserção social.

Accepted Answer

O livramento condicional, aplicável à pena privativa de liberdade no Direito Penal Militar, exige o cumprimento de fração da pena, bom comportamento, não cometimento de infração disciplinar grave e, em alguns casos, reparação do dano.

Answer

A suspensão condicional da pena no âmbito militar, conhecida como livramento condicional, é um benefício que independe de qualquer requisito, bastando a vontade do juiz militar para sua concessão.

Answer

A suspensão condicional da pena no Direito Penal Militar é um direito do condenado, não podendo o juiz militar negar sua concessão, mesmo que o militar apresente mau comportamento.

Answer

O livramento condicional no Direito Penal Militar se aplica apenas a militares de alta patente, não sendo extensível aos praças.

Answer

Para a concessão do livramento condicional no Direito Penal Militar, é necessário o cumprimento integral da pena imposta, o que desvirtua a natureza do benefício.

Questão 23548 — Direito Penal Militar

Comentários