No âmbito do Direito Processual Penal, a competência é considerada como:

Question

Accepted Answer

a prerrogativa de determinadas autoridades em julgar ações penais.

Answer

a capacidade do juiz de proferir decisões em processos civis.

Answer

um princípio que assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Answer

a imposição de penas a réus condenados.

Answer

uma regra que limita a ação do Ministério Público.

Questão 37588 — Direito Processual Penal