No âmbito do Direito Processual Penal, a comunicação dos atos processuais assume diferentes formas e finalidades. Sobre as figuras da citação e da intimação, assinale a alternativa que corretamente de

Question

No âmbito do Direito Processual Penal, a comunicação dos atos processuais assume diferentes formas e finalidades. Sobre as figuras da citação e da intimação, assinale a alternativa que corretamente descreve a distinção principal entre elas.

Accepted Answer

A citação serve para cientificar o réu da acusação e chamá-lo para integrar a relação processual, enquanto a intimação serve para dar ciência de atos ou termos do processo já instaurado, a fim de que se pratique um ato ou tome-se uma providência.

Answer

A citação é sempre pessoal e irrecusável pelo réu, e a intimação, por regra, é feita por publicação no Diário de Justiça Eletrônico para todas as partes e seus procuradores.

Answer

A citação é destinada exclusivamente a testemunhas arroladas pelas partes, e a intimação, aos peritos nomeados pelo juízo para a realização de laudos técnicos.

Answer

Ambas têm a mesma finalidade de dar ciência às partes sobre o andamento processual, diferenciando-se apenas quanto ao momento processual em que são realizadas: a citação na fase inicial e a intimação nas fases subsequentes.

Answer

A citação é realizada privativamente pelo Ministério Público ao réu, e a intimação é ato privativo do juiz, sem intermediação de outros órgãos.

Questão 16425 — Direito Processual Penal

Comentários