No âmbito do fornecimento de informações por instituições e intermediadores financeiros à administração tributária estadual, o que se entende por 'intermediador financeiro' para os fins da legislação

Question

No âmbito do fornecimento de informações por instituições e intermediadores financeiros à administração tributária estadual, o que se entende por 'intermediador financeiro' para os fins da legislação tributária?

Accepted Answer

Qualquer pessoa física ou jurídica que facilite a movimentação de recursos financeiros entre partes, mesmo que não detenha licença bancária, como plataformas de pagamento online e de crowdfunding.

Answer

Apenas bancos comerciais e caixas econômicas autorizados pelo Banco Central.

Answer

Exclusivamente as bolsas de valores e de mercadorias, responsáveis pela negociação de ativos financeiros.

Answer

Somente as administradoras de cartões de crédito e débito.

Answer

Apenas cooperativas de crédito com autorização específica.

Questão 21683 — Legislação Tributária Estadual

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