Questão 37967 — Conhecimentos Específicos

Resposta: B

A exceção de pré-executividade (também conhecida como objeção processual ou defesa de mérito sem embargos) é um meio de defesa cabível na execução fiscal, que permite ao executado suscitar preliminares e matérias de ordem pública, como a prescrição, a ilegitimidade passiva ou a inexistência do título executivo, sem a necessidade de garantir o juízo, exercendo assim um controle sobre a regularidade da execução.