Questão 2435 — Direito Tributário

Resposta: E

A apuração do imposto de renda de pessoa jurídica no regime de lucro real pode ser realizada de forma trimestral ou anual, conforme disciplinado pela legislação tributária. O contribuinte tem a possibilidade de optar pela apuração trimestral, mas não é obrigatório. A Lei nº 9.430/1996 permite a apuração anual do lucro real, sendo a apuração trimestral opcional. Portanto, a assertiva está incorreta ao afirmar que a apuração 'deve ser' trimestral, quando na verdade ela pode ser trimestral ou anual, conforme opção do contribuinte.