No contexto da Atividade de Inteligência, a relação entre Estado e sociedade na produção e utilização da inteligência é complexa e multifacetada. Considerando a Lei nº 9.883/1999, que institui o Siste

Question

No contexto da Atividade de Inteligência, a relação entre Estado e sociedade na produção e utilização da inteligência é complexa e multifacetada. Considerando a Lei nº 9.883/1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e regulamenta o emprego da atividade de inteligência, assinale a alternativa que melhor descreve o papel da sociedade nesse sistema.

Accepted Answer

A sociedade, por meio de seus representantes eleitos e de órgãos de controle externo, participa da formulação de diretrizes e da fiscalização da atividade de inteligência, garantindo a conformidade com os princípios democráticos e os direitos fundamentais.

Answer

A sociedade possui um papel meramente passivo, limitando-se a ser objeto de monitoramento e informação pela atividade de inteligência, sem qualquer participação ativa na produção ou fiscalização do sistema.

Answer

O envolvimento da sociedade na atividade de inteligência é restrito a denúncias anônimas de atividades ilícitas, sem qualquer ingerência na definição de prioridades ou na avaliação dos resultados das ações de inteligência.

Answer

A Lei nº 9.883/1999 prevê a criação de conselhos populares de inteligência em âmbito local, com o objetivo de coproduzir informações de interesse da segurança nacional diretamente com os órgãos de inteligência.

Answer

A colaboração da sociedade com a atividade de inteligência é facultativa e baseada em acordos de cooperação técnica específicos, sendo vedada qualquer forma de participação na estrutura do SISBIN.

Questão 29933 — Atividade de Inteligência e Legislação Correlata

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