Questão 37969 — Conhecimentos Específicos
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Conhecimentos Específicos
Execução e Controle
Fácil
FCC
Gerado por IA Questão 37969
No contexto da execução de obrigações de fazer, previsto no Código de Processo Civil, o juiz poderá determinar medidas coercitivas para assegurar o cumprimento da decisão. Dentre elas, qual consiste em uma sanção pecuniária com o objetivo de compelir o devedor a cumprir a obrigação no prazo estipulado?
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