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Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.

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Direito Processual Civil

Da Função Jurisdicional

Médio

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 31189

No contexto da função jurisdicional, a que se refere o princípio da inafastabilidade da jurisdição?

Selecione uma alternativaAA possibilidade de recorrer a instâncias superiores. BA vedação de o Judiciário se recusar a apreciar demandas. CA limitação do acesso ao Judiciário. DA não intervenção na atividade administrativa. EO direito de defesa em processos administrativos.

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